Termos de serviço.

SECÇÃO 01

Sobre estes termos

Estes termos são o acordo entre si e a Owneli quando utiliza o sítio Web, as páginas de marcação, o portal do cliente, a aplicação da equipa ou as aplicações móveis da Owneli.

Estes termos de serviço (os «termos») são um acordo entre si e a Owneli Software Inc. («Owneli», «nós»). Ao criar uma conta, ao marcar através de uma página que alojamos ou ao utilizar de outra forma a plataforma Owneli, aceita-os. Se não concordar, não utilize a plataforma.

• Se marca, compra ou gere visitas com um estabelecimento através da Owneli, aplicam-se-lhe as secções para clientes.
• Se gere um estabelecimento na Owneli, ou a utiliza como membro da equipa de um estabelecimento, aplicam-se-lhe as secções para estabelecimentos, e aceita-as em nome do estabelecimento. Confirma que tem autoridade para o fazer.
• As secções sobre responsabilidade, litígios, alterações e o resto dos termos gerais aplicam-se a todos.

A política de privacidade explica como as informações pessoais são tratadas e faz parte destes termos. Um estabelecimento pode também publicar as suas próprias políticas, como a política de cancelamento; essas aplicam-se entre si e esse estabelecimento.

Utilizar a plataforma ou aceitar estes termos não constitui consentimento para o rastreamento opcional de análise ou publicidade. Essas escolhas são feitas separadamente em Definições de cookies e podem ser alteradas aí. Recusar o rastreamento opcional não impede a marcação nem o pagamento. A política de privacidade e a política de cookies em /cookies explicam o tratamento e as escolhas.

SECÇÃO 02

Marcar com um estabelecimento

A Owneli fornece a página de marcação. A marcação, o serviço e o preço são entre si e o estabelecimento.

Quando marca uma consulta, compra um produto ou adere a uma subscrição através de uma página alojada pela Owneli, está a lidar com o estabelecimento indicado nessa página. É o estabelecimento, e não a Owneli, que presta o serviço, define os seus preços, disponibilidade e descrições, decide quem realiza um tratamento e é responsável pela qualidade e segurança do que presta. A Owneli não é parte nesse acordo e não presta serviços de beleza, bem-estar, médicos ou quaisquer outros serviços pessoais.

• Forneça informações exatas ao marcar, incluindo tudo o que o estabelecimento pedir para o seu questionário de saúde e segurança. Um estabelecimento pode precisar delas para o tratar em segurança, e pode recusar ou alterar um tratamento com base nelas.
• Uma marcação é um pedido até o estabelecimento a confirmar. A confirmação que recebe por e-mail ou SMS é o registo do que marcou.
• As questões sobre um tratamento, um resultado ou uma reclamação sobre o serviço dirigem-se ao estabelecimento. Os seus contactos constam das suas páginas de marcação e da sua confirmação.

SECÇÃO 03

Cancelamentos, sinais e faltas

Cada estabelecimento define a sua própria política de marcações. Vê-a antes de marcar, e é ela que se aplica.

Um estabelecimento pode exigir um sinal, pode pedir-lhe que guarde um cartão para garantir uma marcação e pode cobrar uma taxa se cancelar tarde ou não comparecer. A sua política, incluindo quaisquer montantes e prazos, é-lhe mostrada antes de confirmar, e aceita-a como parte da marcação. A política aceite fica registada com a sua marcação.

• Um cartão guardado para garantir uma marcação é guardado através de um formulário seguro alojado pelo nosso fornecedor de pagamentos. A Owneli nunca vê o número do cartão.
• Um estabelecimento só pode cobrar um cartão guardado conforme a política aceite o permitir: por um cancelamento tardio, uma consulta falhada ou um saldo que aceitou pagar.
• Os reembolsos de sinais e taxas são decididos pelo estabelecimento ao abrigo da sua política e da lei. Se discordar de uma cobrança, contacte primeiro o estabelecimento. Mantém quaisquer direitos que tenha junto do emissor do seu cartão.

SECÇÃO 04

Pagamentos

Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe. O estabelecimento a quem paga é o vendedor.

Os pagamentos efetuados através da Owneli são processados pela Stripe, o nosso fornecedor de pagamentos, em nome do estabelecimento a quem está a pagar. O estabelecimento é o vendedor do serviço ou produto, recebe o pagamento e emite o seu recibo através da Owneli. Os preços são apresentados na moeda do estabelecimento e incluem ou excluem impostos conforme o estabelecimento os apresenta.

Ao pagar, confirma que está autorizado a utilizar o método de pagamento. As gorjetas, onde oferecidas, vão para o estabelecimento, para distribuição à sua equipa segundo as suas próprias práticas.

SECÇÃO 05

Cartões-oferta, subscrições e pacotes

São emitidos pelo estabelecimento e utilizados junto do estabelecimento, ao abrigo dos seus termos e da lei.

Os cartões-oferta, subscrições, pacotes e recompensas de fidelização comprados ou ganhos através da Owneli são emitidos pelo estabelecimento, não pela Owneli, e só podem ser utilizados nesse estabelecimento. O estabelecimento é responsável por os honrar e por cumprir as leis sobre cartões-oferta e pré-pagos que se lhe apliquem, incluindo quaisquer regras contra datas de validade ou taxas de inatividade.

• Uma subscrição renova-se e é cobrada conforme o estabelecimento descreve quando adere. Pode cancelá-la conforme os termos desse estabelecimento o permitirem e, onde o estabelecimento o tiver ativado, a partir do seu portal do cliente.
• As sessões de um pacote e os créditos de uma subscrição vão sendo consumidos à medida que utiliza os serviços que cobrem, e a sua validade, se existir, é mostrada quando compra.
• Se um estabelecimento deixar de utilizar a Owneli, qualquer saldo que detenha continua a ser um assunto entre si e esse estabelecimento.

SECÇÃO 06

A sua conta de cliente

Um início de sessão no portal permite-lhe ver as suas visitas, recibos e saldos nos estabelecimentos que o conhecem.

Pode utilizar muitas páginas de marcação sem conta. Se criar um início de sessão no portal do cliente, mantenha os seus dados de acesso em segurança e avise-nos se achar que outra pessoa os utilizou. Tem de ter a maioridade onde vive, ou ter a autorização de um progenitor ou tutor que aceite estes termos por si.

Pode pedir a eliminação do seu início de sessão de cliente a qualquer momento. Eliminá-lo remove o início de sessão e as suas ligações; cada estabelecimento mantém o seu próprio registo sobre si, como explica a política de privacidade.

SECÇÃO 07

Mensagens dos estabelecimentos

Recebe mensagens de serviço sobre as suas marcações, e marketing apenas com consentimento.

Ao marcar, aceita receber mensagens de serviço sobre essa marcação (confirmações, lembretes, recibos, formulários e ligações de pagamento), bem como sobre um cartão-oferta que alguém lhe envie, por e-mail e, quando indica um número de telemóvel, por SMS. As mensagens de marketing são enviadas apenas conforme o seu consentimento o permitir. Responda STOP a qualquer SMS para deixar de receber SMS desse estabelecimento, ou HELP para obter os seus contactos; utilize a ligação para cancelar a subscrição em qualquer e-mail de marketing. A frequência das mensagens varia, e podem aplicar-se as tarifas de mensagens e dados do seu operador.

SECÇÃO 08

Avaliações e o que partilha

As avaliações têm de refletir a sua própria experiência honesta. Mantém a propriedade do que escreve.

Se um estabelecimento o convidar a deixar uma avaliação, esta tem de descrever a sua própria experiência real. Não publique avaliações sobre um estabelecimento que não visitou, avaliações escritas em troca de uma recompensa que não divulga, nem conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório ou que revele informações privadas de outra pessoa.

O que escreve é seu. Concede à Owneli e ao estabelecimento uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para o alojar, apresentar e reproduzir nas páginas do estabelecimento e na plataforma enquanto estiver publicado. Um estabelecimento pode responder publicamente. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei.

SECÇÃO 09

Utilizar a plataforma de forma justa

As regras que mantêm a plataforma segura para todos os que a utilizam.

Seja quem for, aceita não:

• utilizar a plataforma para qualquer fim ilegal, fraudulento ou prejudicial, nem para assediar ou fazer-se passar por alguém;
• marcar consultas que não tenciona cumprir para bloquear a agenda de um estabelecimento;
• aceder à conta, aos registos ou às mensagens de outra pessoa sem autorização;
• sondar, analisar ou testar a segurança da plataforma, nem interferir com o seu funcionamento, sem a nossa autorização por escrito;
• copiar, extrair, fazer engenharia inversa ou revender a plataforma, nem utilizá-la para construir um produto concorrente;
• carregar software malicioso, ou conteúdo que não tem o direito de partilhar.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estas regras, com aviso quando for seguro e exequível dá-lo.

SECÇÃO 10

Contas de estabelecimento

Uma conta de estabelecimento pertence ao estabelecimento. O seu proprietário é responsável por quem a utiliza e como.

Para abrir uma conta de estabelecimento tem de ter, pelo menos, a maioridade onde vive e poder celebrar um contrato vinculativo pelo estabelecimento. A pessoa que abre a conta é a sua proprietária até a propriedade ser transferida. O proprietário e os administradores decidem quem integra a equipa e o que cada pessoa pode fazer, e o estabelecimento é responsável por tudo o que for feito na sua conta.

• Forneça informações exatas sobre o estabelecimento e mantenha-as atualizadas.
• Cada membro da equipa utiliza o seu próprio início de sessão. Não partilhe inícios de sessão e ative a autenticação de dois fatores onde for oferecida.
• Remova o acesso prontamente quando alguém sair, e avise-nos de imediato se suspeitar que uma conta foi comprometida.

SECÇÃO 11

Planos, taxas e créditos

Se o seu plano tiver taxas, paga-as antecipadamente, e renovam-se até cancelar.

A Owneli é oferecida nos planos e extras descritos quando se regista ou faz uma atualização. Quando um plano ou extra tem uma taxa:

• As taxas são faturadas antecipadamente para cada período de faturação e renovam-se automaticamente até cancelar. Pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento produz efeitos no fim do período que pagou.
• As taxas não incluem impostos, salvo indicação em contrário, e paga os impostos sobre vendas aplicáveis.
• Damos um aviso de, pelo menos, 30 dias antes de uma alteração de preço, que se aplica a partir do seu período de faturação seguinte a esse aviso.
• Os créditos de mensagens são comprados antecipadamente e utilizados à medida que as mensagens são enviadas. Os créditos não utilizados não são reembolsáveis, salvo quando a lei o exigir, e permanecem disponíveis enquanto a sua conta estiver aberta.
• Salvo quando a lei exigir de outra forma ou estes termos o disserem, as taxas já pagas não são reembolsáveis, incluindo por um período parcial.
• Se um pagamento falhar, avisá-lo-emos e poderemos limitar as funcionalidades pagas até ficar resolvido.

Um período experimental gratuito ou de acesso antecipado dura o tempo que lhe indicarmos quando começa. Podemos alterá-lo ou terminá-lo com aviso razoável.

SECÇÃO 12

Os seus dados, e o nosso papel

Os dados do seu estabelecimento são seus. Guardamo-los e tratamo-los apenas para lhe prestar o serviço.

Tudo o que o seu estabelecimento coloca na Owneli, incluindo registos de clientes, marcações, formulários, fichas clínicas, fotografias, vendas e mensagens, são os dados do seu estabelecimento e continuam a ser seus. Dá à Owneli autorização para os alojar, armazenar, copiar, transmitir e tratar apenas na medida necessária para lhe fornecer, proteger e dar apoio à plataforma, e conforme descrito na política de privacidade. Quanto às informações pessoais dos seus clientes, é o responsável pelo tratamento e a Owneli é o seu subcontratante ou prestador de serviços, e agimos apenas segundo as suas instruções, dadas através da sua utilização da plataforma.

• Não vendemos os dados do seu estabelecimento, e não utilizamos os seus registos de clientes para fazer marketing aos seus clientes nem para qualquer outro negócio.
• Podemos utilizar informação agregada e desidentificada sobre a forma como a plataforma é utilizada, para a operar e melhorar. Nunca o identifica a si nem aos seus clientes.
• Pode exportar os seus dados a qualquer momento enquanto a sua conta estiver aberta, incluindo uma exportação completa por cliente.
• Depois de a sua conta ser encerrada, tem 30 dias para exportar os seus dados. Em seguida, eliminamo-los ou desidentificamo-los num prazo razoável, exceto os registos que a lei nos obriga a manter, como registos fiscais e contabilísticos.

SECÇÃO 13

As suas responsabilidades para com os seus clientes

A Owneli dá-lhe as ferramentas. Utilizá-las legalmente com os seus próprios clientes é da sua responsabilidade.

É responsável pela forma como o seu estabelecimento utiliza a Owneli com os seus clientes e a sua equipa. Em particular, aceita:

• Dar aos seus clientes um aviso de privacidade que abranja as informações que recolhe através da Owneli, e obter os consentimentos que a lei exige, incluindo o consentimento expresso antes de recolher informações de saúde.
• Obter o consentimento de um cliente antes de tirar ou guardar fotografias dele, e o consentimento de um progenitor ou tutor no caso de um menor, e manter um registo disso.
• Cumprir as obrigações profissionais, de licenciamento e de conservação de registos da sua área, incluindo qualquer dever enquanto depositário de informações de saúde, e definir prazos de conservação que lhes correspondam.
• Enviar mensagens de marketing apenas com o consentimento que a lei exige, incluindo a Legislação Antisspam do Canadá, a Telephone Consumer Protection Act e a lei CAN-SPAM, e respeitar os cancelamentos de subscrição. A Owneli regista o consentimento e processa os cancelamentos, mas a decisão de enviar é sua.
• Mostrar claramente a sua política de cancelamento, sinal e faltas, e cobrar o cartão guardado de um cliente apenas conforme a política que o cliente aceitou o permitir.
• Se vende subscrições ou outros pagamentos recorrentes, informar os clientes do montante e da frequência das cobranças antes de concordarem, e permitir-lhes cancelar tão facilmente como se inscreveram.
• Cumprir as leis sobre cartões-oferta, pré-pagos, defesa do consumidor, preços e impostos que se aplicam ao que vende.
• Se ativar integrações de análise ou publicidade, divulgar os prestadores configurados e as finalidades, respeitar as escolhas por categoria e as retiradas de consentimento dos visitantes, e não contornar os controlos de consentimento da Owneli. Continua a ser responsável pelos scripts de rastreamento e pelos controlos de consentimento em qualquer sítio Web separado onde incorpore a Owneli.
• Manter exatos os seus preços, serviços, disponibilidade e dados do estabelecimento.
• Não carregar informações que não tem o direito de deter, nem utilizar a Owneli para um negócio ou fim ilegal.

SECÇÃO 14

Receber pagamentos

Os pagamentos passam pela Stripe. O seu estabelecimento é o vendedor, paga a taxa de cartão da Owneli e é responsável pelos reembolsos e chargebacks nas suas vendas.

Os serviços de processamento de pagamentos para estabelecimentos na Owneli são prestados pela Stripe e estão sujeitos ao Stripe Connected Account Agreement, que inclui os Stripe Terms of Service (em conjunto, o Stripe Services Agreement). Ao aceitar estes termos ou ao continuar a receber pagamentos através da Owneli, o seu estabelecimento aceita ficar vinculado ao Stripe Services Agreement, conforme a Stripe o possa alterar de tempos a tempos. Como condição para a Owneli ativar os serviços de processamento de pagamentos através da Stripe, o seu estabelecimento aceita dar à Owneli informações exatas e completas sobre o estabelecimento e as pessoas que o detêm e gerem, e autoriza a Owneli a partilhar essas informações, e as informações de transações relacionadas com a sua utilização dos serviços de processamento de pagamentos prestados pela Stripe, com a Stripe.

Quando um cliente paga, o pagamento é feito através da conta Stripe da Owneli em nome do seu estabelecimento, e o seu estabelecimento é indicado como vendedor. A taxa da Owneli é retirada nesse momento e o resto vai de imediato para a conta Stripe do seu estabelecimento. A Stripe transfere-o depois para a sua conta bancária segundo o calendário que escolher nas Definições (diário, semanal ou mensal), sujeito aos prazos de transferência da Stripe e a qualquer retenção ou reserva que a Stripe aplique. A Owneli não detém os seus fundos e não é um banco, um transmissor de dinheiro nem um processador de pagamentos.

• Taxa de cartão. A Owneli cobra uma taxa em cada pagamento com cartão que o seu estabelecimento recebe através da Owneli: uma percentagem do pagamento mais, em algumas moedas, um montante fixo na moeda do pagamento. A partir de 7 de dezembro de 2026, a taxa é de 3,4% mais 0,30 US$ para pagamentos em dólares americanos, 3,4% mais 0,30 CA$ em dólares canadianos, 3,4% mais 0,30 € em euros, 4,2% mais 4,00 MX$ em pesos mexicanos, e 3,4% sem montante fixo em qualquer outra moeda. Até 7 de dezembro de 2026, é de 3,2% do pagamento mais 30 cêntimos na moeda do pagamento. As taxas de processamento da Stripe estão incluídas nela: a Owneli paga à Stripe, e o seu estabelecimento não paga qualquer taxa de processamento separada à Stripe por estes pagamentos. Uma alteração da taxa de cartão segue a regra de aviso para alterações de preço em planos, taxas e créditos.
• Reembolsos. O seu estabelecimento decide os reembolsos ao abrigo da sua própria política e da lei. O montante reembolsado sai do saldo Stripe do seu estabelecimento. A taxa da Owneli sobre o pagamento não é devolvida, exceto quando o reembolso corrige um erro cometido pela Owneli.
• Chargebacks. Se um cliente contestar um pagamento junto do seu banco, o montante contestado é retirado do saldo Stripe do seu estabelecimento enquanto o litígio estiver aberto, e devolvido se o litígio for ganho. Se for perdido, o montante fica com o cliente e a taxa de litígio da Stripe é cobrada ao seu estabelecimento. O seu estabelecimento responde aos litígios com os seus próprios registos, e a Owneli ajuda a preparar a resposta.
• Montantes que o seu estabelecimento deve. A Owneli responde perante a Stripe por reembolsos, chargebacks, taxas de litígio e coimas das redes de cartões sobre os pagamentos dos seus estabelecimentos que um estabelecimento não cubra. O seu estabelecimento autoriza a Owneli e a Stripe a recuperar qualquer montante desse tipo decorrente dos seus pagamentos a partir do seu saldo Stripe ou de transferências futuras, debitando a conta bancária associada às suas transferências, ou cobrando o método de pagamento registado para o seu plano Owneli, e aceita pagar qualquer montante ainda em dívida no prazo de 30 dias após a nossa fatura.
• Quem pode receber pagamentos. O seu estabelecimento só pode receber pagamentos por bens e serviços lícitos que a Stripe e as redes de cartões permitam, incluindo ao abrigo da lista de negócios restritos da Stripe. Analisamos os estabelecimentos que recebem pagamentos, podemos pedir informações sobre o seu estabelecimento e o que vende, e podemos suspender pagamentos ou transferências, ou terminar o acesso a pagamentos, a um estabelecimento numa categoria restrita, com níveis invulgares de litígios ou fraude, ou que viole estes termos ou o Stripe Services Agreement. Quando for seguro e lícito, avisamo-lo primeiro.
• Impostos. O seu estabelecimento é responsável pelos impostos sobre o que vende. Os seus registos de pagamento podem ser comunicados às autoridades fiscais quando a lei o exigir.
• Os números de cartão vão diretamente do seu cliente para a Stripe. Não peça números de cartão aos clientes em formulários, notas ou mensagens.
• As questões sobre um pagamento, uma transferência ou um litígio dirigem-se primeiro à Owneli. Trabalhamos com a Stripe para lhes responder e orientamos o seu estabelecimento em tudo o que a Stripe pedir.

SECÇÃO 15

Linhas de SMS

Quando configura as SMS, obtemos números de telefone para o seu estabelecimento e registamo-lo junto dos operadores de telecomunicações. As SMS são pagas com o seu crédito de mensagens.

As SMS passam pela Twilio, o nosso fornecedor de mensagens. Quando o seu estabelecimento configura as SMS, a Owneli abre-lhe uma conta de mensagens dentro da conta Twilio da Owneli, obtém um número local para cada localização (e, quando o pedir, um número gratuito para marketing), e regista o seu estabelecimento conforme a Twilio e os operadores de telecomunicações exigem antes de entregarem SMS de empresas. Para o registar, partilhamos os dados que fornece na configuração de SMS com a Twilio e, através da Twilio, com os operadores e, para SMS para números nos Estados Unidos, com o The Campaign Registry: as denominações legal e comercial do seu estabelecimento, o seu tipo e número de registo, a sua morada e sítio Web, a pessoa de contacto que indicar (nome, cargo, endereço de e-mail e número de telefone), a forma como os seus clientes aceitam receber SMS, e mensagens de exemplo.

• Os números são fornecidos ao seu estabelecimento enquanto as suas SMS estiverem ativas e a sua conta estiver aberta. Provêm da Twilio e não são propriedade do seu estabelecimento. Um número libertado quando uma localização encerra, quando as SMS são desativadas ou quando a conta é encerrada pode ser reatribuído pelo operador e nem sempre pode ser recuperado.
• Os operadores analisam cada registo e definem os seus próprios prazos. Podem recusar um registo, limitar quantas SMS uma linha pode enviar, ou filtrar ou bloquear mensagens, e a Owneli não controla essas decisões.
• As SMS, as chamadas e as taxas de registo são pagas com o seu crédito de mensagens pré-pago, aos preços apresentados na aplicação, conforme descrito em planos, taxas e créditos.
• Não garantimos que todas as SMS sejam entregues nem que todas as chamadas sejam ligadas. Não dependa de uma SMS de lembrete como a única forma de um cliente confirmar uma marcação.
• As chamadas para uma linha de marcações são reencaminhadas para o número de telefone que escolher. Uma linha de marcações não é um serviço telefónico para emergências e não pode ser utilizada para contactar os serviços de emergência.
• Se um operador ou um regulador cobrar à Owneli uma taxa, coima ou sanção por causa de mensagens que o seu estabelecimento enviou, o seu estabelecimento paga-a.
• O seu estabelecimento segue as regras de consentimento e cancelamento previstas nas suas responsabilidades para com os seus clientes, e as regras dos operadores sobre conteúdo: nenhuma mensagem que a lei ou os operadores proíbam, e nenhum empréstimo de uma linha a outro estabelecimento. Respostas como STOP e HELP são tratadas automaticamente.
• Podemos suspender uma linha, ou as SMS do seu estabelecimento, se um operador recusar ou suspender o seu registo, se as suas mensagens gerarem reclamações ou cancelamentos muito acima do normal, se a sua utilização for invulgarmente elevada, ou se violar estas regras. Quando for seguro e lícito, avisamo-lo primeiro.

SECÇÃO 16

Funcionalidades de IA

Assistentes opcionais que redigem e explicam. Revê o que produzem antes de confiar neles.

As funcionalidades de IA, como o assistente Oryx, estão desligadas até um administrador as ligar. O seu resultado é gerado automaticamente e pode estar incompleto ou errado. Reveja-o antes de confiar nele, de o enviar ou de agir com base nele. As funcionalidades de IA não dão aconselhamento médico, jurídico, fiscal ou financeiro. Ligá-las significa que o conteúdo com que trabalham é enviado ao fornecedor do modelo de IA, como descreve a política de privacidade.

SECÇÃO 17

Disponibilidade, alterações e apoio

Continuamos a melhorar a plataforma, e avisamo-lo antes de remover algo de que depende.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e para agendar a manutenção para horas de menor movimento, mas pode ocasionalmente estar indisponível. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Se removermos uma funcionalidade que seja parte relevante do seu plano pago, daremos um aviso razoável e, quando a remoção reduzir de forma relevante o que pagou, um crédito ou reembolso proporcional. As funcionalidades assinaladas como beta ou de acesso antecipado são fornecidas tal como estão e podem mudar ou terminar. O apoio está disponível através do centro de apoio e dos canais apresentados na aplicação.

SECÇÃO 18

Suspensão e encerramento de uma conta

Pode sair quando quiser. Só suspendemos ou encerramos contas por um bom motivo.

Pode encerrar a conta do seu estabelecimento a qualquer momento; o encerramento de um estabelecimento é analisado para que os saldos e registos dos clientes sejam tratados devidamente. Podemos suspender ou encerrar uma conta se as taxas continuarem por pagar após aviso, se a conta violar estes termos ou a lei, ou se continuar criar um risco de segurança, jurídico ou de fraude para a Owneli, outros estabelecimentos ou clientes. Quando for seguro e lícito, damos primeiro um aviso e uma oportunidade de corrigir o problema.

Quando uma conta é encerrada, o acesso termina, e aplicam-se os termos de exportação e eliminação de dados previstos em os seus dados e o nosso papel. As secções destes termos que, pela sua natureza, devem subsistir, incluindo as relativas a taxas em dívida, dados, responsabilidade e litígios, continuam a aplicar-se.

SECÇÃO 19

Responsabilidade por reclamações

Se a conduta do seu estabelecimento der origem a uma reclamação contra a Owneli, o seu estabelecimento cobre-a.

Na medida permitida pela lei, o seu estabelecimento defenderá e indemnizará a Owneli contra reclamações de terceiros, e as perdas e custos jurídicos razoáveis daí resultantes, decorrentes dos serviços que o seu estabelecimento presta, dos dados do seu estabelecimento, das suas mensagens aos clientes, ou da sua violação destes termos ou da lei. Isto não se aplica a reclamações causadas pela própria violação destes termos pela Owneli. Esta secção aplica-se aos estabelecimentos, não aos clientes individuais que marcam com um estabelecimento.

SECÇÃO 20

A propriedade da Owneli

A plataforma é nossa; o seu conteúdo é seu.

A plataforma Owneli, incluindo o seu software, design, textos, logótipos e marcas, pertence à Owneli e aos seus licenciantes e está protegida pelo direito da propriedade intelectual. Estes termos dão-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de a utilizar conforme o permitirem, e nenhum outro direito. Se nos enviar comentários ou sugestões, podemos utilizá-los sem obrigação para consigo.

SECÇÃO 21

Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de outras empresas, ao abrigo dos seus próprios termos.

Partes da plataforma dependem de serviços de terceiros, como a Stripe para pagamentos, a Twilio para SMS, fornecedores de e-mail e de notificações push, serviços de mapas e de tipos de letra, e fornecedores de modelos de IA. Esses serviços são prestados ao abrigo dos seus próprios termos e políticas de privacidade. Escolhemo-los com cuidado, mas não somos responsáveis pelos seus atos ou omissões para além do que estes termos dizem.

SECÇÃO 22

O que prometemos, e o que não prometemos

Trabalhamos arduamente para manter a plataforma disponível e exata, mas não podemos garantir que o esteja sempre.

Fornecemos a plataforma com competência e cuidado razoáveis. Na medida permitida pela lei, é, de resto, fornecida «tal como está» e «conforme disponível», e não prometemos que seja ininterrupta, isenta de erros ou adequada a um fim específico. As informações que um estabelecimento publica através da Owneli, como preços, disponibilidade e descrições de tratamentos, são da responsabilidade do estabelecimento. Nada na plataforma constitui aconselhamento médico.

SECÇÃO 23

Limites de responsabilidade

A nossa responsabilidade para consigo é limitada, exceto onde a lei diz que não pode ser.

Na medida permitida pela lei, a Owneli não é responsável por perdas indiretas, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivas, nem por lucros, receitas, dados ou reputação perdidos, decorrentes da sua utilização da plataforma. A Owneli não é responsável pelos serviços que um estabelecimento lhe presta, que são da responsabilidade desse estabelecimento.

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da Owneli para consigo por todas as reclamações relacionadas com a plataforma está limitada ao maior dos seguintes montantes: as quantias que pagou à Owneli nos doze meses anteriores ao surgimento da reclamação, e cem dólares canadianos. As quantias que pagou a um estabelecimento não são quantias pagas à Owneli.

Estes limites não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, por fraude, ou por conduta dolosa ou com negligência grosseira, e não reduzem os seus direitos enquanto consumidor onde a lei de defesa do consumidor o proíba.

SECÇÃO 24

Lei aplicável e litígios

A lei do Ontário rege estes termos. Fale connosco primeiro; a maioria dos problemas resolve-se assim.

Estes termos são regidos por as leis da província do Ontário e as leis federais do Canadá que aí se aplicam. Se tiver uma preocupação, contacte-nos em legal@owneli.com e tentaremos resolvê-la no prazo de 30 dias. Se não conseguirmos, qualquer um de nós pode levar o litígio a os tribunais do Ontário com sede em Toronto, e ambos aceitamos a sua jurisdição.

Se for consumidor, mantém a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor de onde vive, e pode intentar uma ação nos tribunais da província ou do estado onde vive, quando essa lei o permitir. Os consumidores do Quebeque estão protegidos pelas leis do Quebeque e podem instaurar processos no Quebeque. Nada nestes termos obriga um consumidor a recorrer à arbitragem nem renuncia ao direito de um consumidor de participar numa ação coletiva onde a lei proteja esse direito.

SECÇÃO 25

Alterações a estes termos

A data no topo é a versão. As alterações importantes são anunciadas antes de se aplicarem.

Podemos atualizar estes termos à medida que a plataforma e a lei mudam. Publicaremos a nova versão aqui com uma nova data. Para uma alteração que o afete de forma relevante, daremos aviso por e-mail ou na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor, exceto quando a lei ou a segurança exigirem uma alteração mais cedo. Se não concordar com uma alteração, pode deixar de utilizar a plataforma e encerrar a sua conta antes de ela entrar em vigor; continuar a utilizar a plataforma depois disso significa que aceita os termos atualizados.

SECÇÃO 26

Disposições gerais

As letras pequenas que fazem o resto funcionar.

• Estes termos, a política de privacidade e qualquer nota de encomenda ou plano que aceite constituem o acordo integral entre si e a Owneli sobre a plataforma.
• Se parte destes termos for considerada inexequível, o resto mantém-se em vigor, e a parte inexequível é aplicada o mais fielmente possível à sua intenção, tanto quanto a lei o permitir.
• Se não fizermos valer um direito de imediato, não renunciámos a ele.
• Não pode transmitir estes termos sem o nosso consentimento. Nós podemos transmiti-los no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio a si.
• Nenhum de nós é responsável por um incumprimento causado por eventos fora do controlo razoável, como uma catástrofe natural, uma falha generalizada de Internet ou de eletricidade, ou um ato governamental.
• Podemos enviar-lhe avisos por e-mail, na aplicação ou neste sítio Web. Pode enviar-nos avisos por e-mail.
• O breve resumo no início de cada secção existe para o ajudar a ler. O texto da secção é o que se aplica.

SECÇÃO 27

Contactar-nos

Para onde enviar uma questão sobre estes termos.

Para questões sobre estes termos, envie um e-mail para legal@owneli.com. Para questões e pedidos de privacidade, envie um e-mail para privacy@owneli.com. Para qualquer assunto sobre uma marcação, um tratamento ou uma cobrança, contacte primeiro o estabelecimento com o qual marcou.